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Todas as leis são publicadas no Jornal Oficial (Bundesgesetzblatt).

Funções

O Parlamento Federal alemão (Deutschen Bundestag) decide sobre todas as leis em matérias da competência da Federação. O Conselho Federal (Bundesrat), a Câmara dos representantes dos Estados Federados (Länder), participa igualmente no processo legislativo.

As sessões plenárias do Bundestag são públicas

Deputados

Segundo o artigo 38° da Grundgesetz, os deputados são representantes de todo o povo, independentes de quaisquer encargos e instruções e subordinados unicamente à sua consciência. Eles são eleitos, por quatro anos, através de sufrágio universal, direto, livre, igual e secreto.

Olaf Scholz (esq.) com o ato de juramento frente à Presidente do Bundestag Bärbel Bas (dir.) assume as funções de Chanceler Federal.

Eleição do(a) Chanceler Federal (Bundeskanzler/in)

O Bundestag elege o(a) Bundeskanzler/ in. O Bundespräsident propõe um candidato sujeito a votação pelos deputados, em escrutínio secreto e sem prévio debate. O(A)Bundeskanzler/in é eleito(a) quando é atingida a maioria absoluta dos votos do Bundestag. Também a sua destituição do poder só é possível através de votação no Bundestag.

O antigo e reeleito Presidente Federal Dr. Frank-Walter Steinmeier aceitando congratulações pela sua reeleição.

Eleição do Presidente Federal (Bundespräsident)

A Assembleia Federal (Bundesversammlung) é a maior assembleia parlamentar da República Federal da Alemanha e tem, como tarefa exclusiva, votar o Bundespräsident. Normalmente, esta assembleia reúne-se de 5 em 5 anos e é composta por todos os deputados do Bundestag e o mesmo número de membros que são eleitos pelos parlamentos dos Länder. A votação do Bundespräsident processa-se por escrutínio secreto e sem prévio debate.